Câmara de Pimenta Bueno

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Atualizado em: 25/11/2025 às 15h23

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LEI ORGÂNICA Nº 1/2021, 01 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Leis e Regimentos

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 551/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO.	20/12/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3413/2024, 24 DE MAIO DE 2024	Altera a Lei Municipal nº 2.836, de 15 de dezembro de 2021.	24/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3400/2024, 05 DE ABRIL DE 2024	Altera a Lei Municipal nº 2.836 de 15 de dezembro de 2021.	05/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3123/2023, 17 DE ABRIL DE 2023	Altera as Leis Municipais nºs 2.835 e 2.836, de 15 de dezembro de 2021.	17/04/2023
LEI MUNICIPAL Nº 2836/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	Cria a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, estabelecendo cargos comissionados, funções gratificadas, e gratificações de produtividade.	21/12/2021

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