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Segunda06/04/2026
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 551/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO. 20/12/2024 117
RESOLUÇÃO Nº 502/2016, 16 DE MAIO DE 2016 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO. 16/05/2016 102
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2017, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. 18/12/2017 96
LEI ORGÂNICA Nº 1/2021, 01 DE JANEIRO DE 2025 Nós, legítimos representantes do povo, atentando para os ditames da Ordem da Constituição Federal, reunidos em Assembléia Constituinte, com a participação da comunidade, objetivando realizar um trabalho para um Município promissor e que se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais de liberdade, fraternidade e igualdade de colaborar com o progresso sócio-econômico e cultural, de uma sociedade justa e sem preconceitos, fundada na paz e na ordem social, promulgamos, invocando a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Pimenta Bueno-RO: 01/01/2025 96
LEI MUNICIPAL Nº 2732/2021, 13 DE ABRIL DE 2021 INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2021 88
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RESOLUÇÃO Nº 551/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO. 20/12/2024 117
LEI MUNICIPAL Nº 3413/2024, 24 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei Municipal nº 2.836, de 15 de dezembro de 2021. 24/05/2024 60
LEI MUNICIPAL Nº 3400/2024, 05 DE ABRIL DE 2024 Altera a Lei Municipal nº 2.836 de 15 de dezembro de 2021. 05/04/2024 54
LEI MUNICIPAL Nº 3123/2023, 17 DE ABRIL DE 2023 Altera as Leis Municipais nºs 2.835 e 2.836, de 15 de dezembro de 2021. 17/04/2023 66
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