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Segunda06/04/2026
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 25/11/2025 às 15h33
Constituição Federal
Leis e Atos
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
19 atos encontrados
Nº 1/2021
Lei Orgânica
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Nós, legítimos representantes do povo, atentando para os ditames da Ordem da Constituição Federal, reunidos em Assembléia Constituinte, com a participação da comunidade, objetivando realizar um trabalho para um Município promissor e que se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais de liberdade, fraternidade e igualdade de colaborar com o progresso sócio-econômico e cultural, de uma sociedade justa e sem preconceitos, fundada na paz e na ordem social, promulgamos, invocando a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Pimenta Bueno-RO:
Nº 551/2024
Resolução
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO.
Nº 3413/2024
Lei Municipal
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 2.836, de 15 de dezembro de 2021.
Nº 3400/2024
Lei Municipal
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 2.836 de 15 de dezembro de 2021.
Nº 3123/2023
Lei Municipal
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Altera as Leis Municipais nºs 2.835 e 2.836, de 15 de dezembro de 2021.
Nº 2836/2021
Lei Municipal
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Cria a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, estabelecendo cargos comissionados, funções gratificadas, e gratificações de produtividade.
Nº 2835/2021
Lei Municipal
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Cria a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, estabelecendo cargos comissionados, funções gratificadas, e gratificações de produtividade.
Nº 2837/2021
Lei Municipal
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIOSAÚDE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO OS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2025
Constituição Estadual
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Os Deputados Constituintes do Estado de Rondônia, afirmando o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso socioeconômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bemestar, igualdade e fraternidade como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Nº 2732/2021
Lei Municipal
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 520/2019
Resolução
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO– RO.
Nº 11/2017
Lei Complementar
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Anexos
Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
Nº 503/2016
Resolução
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Data: 23/05/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PIMENTA BUENO.
Nº 502/2016
Resolução
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Data: 16/05/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO.
Nº 501/2016
Resolução
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Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO.
Nº 4/2011
Lei Complementar
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Data: 20/04/2011
Situação: Em vigor
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1476/2008
Lei Municipal
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Data: 02/10/2008
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Nº 12/1983
Lei Municipal
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Data: 14/12/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aq construções no Muniofpio de Pimenta Bueno, Esta do de Rondônia e dá outras provi denoias.
Nº 1/83
Resolução
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Data: 01/02/1983
Situação: Em vigor
Gria a Mesa Diretora Provisória, paaía gestão ioaugural da câmara de Yereacto res d© Município de Piiaenta Bueno, e dá outras providências.
Seta