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A Câmara Municipal de Pimenta Bueno obteve resultado de destaque no Relatório de Levantamento do Sistema de Controle Interno – Eficiência do Sistema de Controle Interno em Nível de Entidade, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), referente ao exercício de 2025.

O relatório teve por finalidade avaliar a estrutura, o funcionamento e a efetividade dos sistemas de controle interno de 110 órgãos públicos do Estado de Rondônia, incluindo prefeituras, câmaras municipais e entidades da administração estadual, com base nas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 58/2017/TCE-RO.

Os resultados gerais do levantamento indicaram baixo nível de maturidade dos sistemas de controle interno no âmbito estadual, com média de 26% de adequação às normas do TCE-RO e 20% de eficácia geral dos controles, o que evidencia elevado risco de falhas administrativas, erros materiais e limitações na identificação tempestiva de inconsistências pela própria gestão.

Nesse contexto, a Câmara Municipal de Pimenta Bueno figurou entre os jurisdicionados com índices superiores a 80% de conformidade, alcançando a melhor colocação entre as Câmaras Municipais avaliadas no levantamento. O desempenho evidencia a existência de um sistema de controle interno estruturado, funcional e alinhado às diretrizes do órgão de controle externo.

O estudo destaca que a efetividade dos controles internos é fundamental para assegurar a confiabilidade das informações que subsidiam a prestação de contas, fortalecer os mecanismos de governança e mitigar riscos institucionais, especialmente em áreas sensíveis da administração pública.

Ao comentar o resultado, a Controladora Interna da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, Chayenne Kelly Gomes Ferreira, destacou a importância institucional do levantamento e os reflexos positivos para a gestão. Segundo ela, “avaliar o grau de conformidade dos jurisdicionados com as diretrizes da Instrução Normativa nº 58/2017/TCE-RO direciona os envolvidos para uma atuação mais sistematizada e eficiente, além de evidenciar a fundamental importância de um Sistema de Controle Interno em pleno funcionamento”. A controladora acrescentou que “o resultado alcançado é motivo de honra e contentamento para o Setor de Controle Interno, pois reflete positivamente no trabalho da Controladoria, das unidades auditadas e apoiadas e da gestão, além de impulsionar a valorização do SCI e a busca contínua por resultados ainda melhores, que se traduzem em eficiência e boa gestão pública”.

O Presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, Vereador Lucas Maciel, também ressaltou a relevância do desempenho alcançado pela Casa Legislativa. Para ele, “o resultado obtido no Relatório de Levantamento do Sistema de Controle Interno do TCE-RO evidencia o compromisso institucional da Câmara Municipal de Pimenta Bueno com a transparência, a responsabilidade administrativa e o fortalecimento permanente dos mecanismos de controle”. Segundo o presidente, o reconhecimento reflete o trabalho conjunto da Controladoria Interna, das unidades administrativas e da gestão, consolidando a Câmara como referência estadual em boas práticas de governança e controle interno.

Com esse resultado, a Câmara Municipal de Pimenta Bueno reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo do Sistema de Controle Interno, o fortalecimento das práticas de governança, a observância rigorosa das orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e a promoção de uma gestão pública responsável, transparente e alinhada ao interesse público.